El cambio climático, en el epicentro de las preocupaciones municipales
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.14732482Palabras clave:
mudanças climáticas, política nacional de mudança do clima, municipalismoResumen
La discusión sobre el cambio climático es una de las principales preocupaciones del municipalismo contemporáneo. Después de muchos años de intenso debate, la Política Nacional de Cambios Climáticos, establecida por la Ley nº 12.187/2009, entró en vigor en 2019. El campo de estudio se centra en el análisis de los cambios climáticos, con el objetivo de examinar las posibles contribuciones de la Ley nº 12.187/2009, con vistas al desarrollo de políticas locales por parte de los municipios. Utilizando el método analítico-deductivo y un enfoque cualitativo, basado en dos procedimientos técnicos: la investigación bibliográfica y la investigación documental, el estudio se basa en la comprensión de la legislación y la posterior observación de sus efectos a nivel municipal. Los resultados muestran que la PNMC, a pesar de sus limitaciones, representó un avance para las discusiones sobre medidas de mitigación y adaptación en los municipios. En vista de lo anterior, se puede concluir que reconocer la existencia de una emergencia climática es esencial para emprender acciones regionales y locales.
Referencias
ANTUNES, Paulo de B. Direito Ambiental. Disponível em: Minha Biblioteca, (22nd edição). Grupo GEN, 2021. p. 1025-1033.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Projeto de Lei nº 23/2023, proposto em 01 de fevereiro de 2023. Reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 2023. Disponível em: https://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/23/AnoProposicao/2023/Origem/Px/Default.aspx. Acesso em: 20 ago.2023.
BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm. Acesso em: 20 ago.2023.
BRASIL DE FATO. Sem governo leite, debate sobre emergência climática reúne sociedade civil no RS. Brasil de Fato, 2023. Publicado em: 20 set.2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/09/20/sem-governo-leite-debate-sobre-emergencia-climatica-reune-sociedade-civil-no-rs. Acesso em: 23 set.2023.
BIEBER, João Guilherme. Maioria das capitais brasileiras não tem plano de enfrentamento às mudanças climáticas. Pública, 2023. Disponível em: https://apublica.org/2023/06/maioria-das-capitais-brasileiras-nao-tem-plano-de-enfrentamento-as-mudancas-climaticas/. Acesso em: 10 set.2023.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Ministério diz que 66% dos municípios brasileiros não estão preparados para mudanças climáticas. Câmara dos Deputados, 2023. Publicado em: 19 out.2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1008899-ministerio-diz-que-66-dos-municipios-brasileiros-nao-estao-preparados-para-mudancas-climaticas/. Acesso em: 25 out.2023.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas. Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/980056-medida-provisoria-destina-credito-extra-de-r-280-milhoes-para-estados-afetados-pelas-chuvas/. Acesso em: 20 ago.2023.
COHEN, Sandra. O senso de urgência divergente sobre o aquecimento global. Blog da Sandra Cohen, 2019. Publicado em: 06 nov.2019. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/blog/sandra-cohen/post/2019/11/06/o-senso-de-urgencia-divergente-sobre-o-aquecimento-global.ghtml. Acesso em: 14 set.2023.
MORAES, Kamila Guimarães de. Obsolescência Planejada e Direito (in) sustentabilidade do consumo à produção de resíduos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Análise das emissões de gases de efeito estufa e suas implicações para as metas climáticas do Brasil (197-2021). Observatório do Clima, 2023. Disponível em: https://www.oc.eco.br/wp-content/uploads/2023/03/SEEG-10-anos-v4.pdf. Acesso em: 10 out.2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. ONU, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br. Acesso em: 10 ago.2023.
PREFEITURA DE PORTO ALEGRE. Plano de Ação climática. Prefeitura de Porto Alegre, 2023. Disponível em: https://prefeitura.poa.br/smamus/plano-de-acao-climatica. Acesso em: 10 ago.2023.
RIPPLE, Williamn J.; WOLF, Christopher; NEWSOME, Thomas M.; BARNARD, Phoebe; MOOMAW, William R. et al. World Scientists' Warning of a Climate Emergency. BioScience, Volume 70, Issue 1, January 2020, p. 8-12.
WEDY, Gabriel. Desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas: um direito fundamental. Disponível em: Minha Biblioteca, Editora Saraiva, 2018.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Sapientia Iuris

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.