El principio de quien contamina paga y las funciones del registro inmobiliario brasileño como formas de hacerlo efectivo
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17575059Palabras clave:
Derecho ambiental, Registros inmobiliarios, Principio de quien contamina pagaResumen
Este artículo presenta un estudio del principio de quien contamina paga, así como la forma en que las Oficinas de Registro de la Propiedad, a través de sus responsabilidades, pueden proporcionar instrumentos para la implementación de este principio del derecho ambiental. También se analizarán algunos instrumentos jurídicos existentes que pueden contribuir a su implementación.
Referencias
BECHARA, Erika. “Princípio do poluidor pagador”. In Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direitos Difusos e Coletivos. Nelson Nery Jr., Georges Abboud, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/334/edicao-1/principio-do-poluidor-pagador. Acesso em: 28 de fevereiro de 2022.
BRASIL. Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em: 17 fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347Compilada.htm. Acesso em 22/02/2022.
BRASIL. Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938compilada.htm. Acesso em: 17 fev. 2022.
BRASIL. Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938compilada.htm. Acesso em: 17 fev.
BRASIL. Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 01 de março de 2022.
BRASIL. Lei nº 14.119 de 13 de janeiro de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14119.htm. Acesso em: 17 fev. 2022.
BRASIL .Lei 14.382 de 27 de junho de 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14382.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20Sistema%20Eletr%C3%B4nico,11.977%2C%20de%207%20de%20julho. Acesso em: 20 set. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 set.2022.
FIGUEIREDO NETO, Manoel Valente; KUMPEL, Vitor. Registro de Imóveis Brasileiro. São Paulo. YK, 2020.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32ª ed. Melhoramentos: 2006.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Compromisso de ajustamento de conduta: evolução, fragilidades e atuação do Ministério Público. Revista de Direito Ambiental, n. 41, jan/mar 2006.
NAÇÕES UNIDAS. Sobre o nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em 22 de fevereiro de 2022.
NETO, José Manuel de Arruda A.; CLÁPIS, Alexandre L.; CAMBLER, Everaldo A. Lei de Registros Públicos Comentada, 2ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2019. 9788530983468. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530983468/. Acesso em: 17 fev. 2022.
OLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues de. “A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: notas sobre o princípio do poluidor-pagador”. Direito ambiental e sociedade, v.3, n.1, 2013. Caxias do Sul, RS: EDUCS; Disponível em: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view3619/2069. Acesso em 28 de fevereiro de 2022.
PIMENTA, Paulo Roberto L. Direito Tributário Ambiental. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2019. 9788530988395. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530988395/. Acesso em: 01 mar. 2022.
RECH, Adir (Organizador). Construções das Regiões Metropolitanas um enfoque à região metropolitana da Serra Gaúcha. Educs Caxias do Sul- 2015. Disponível em :https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/const-das-regioes-ebook.pdf. Acesso em 22 de fevereiro de 2022.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 17. ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553607457/. Acesso em: 09 de dezembro de 2021.
SERRA, Moneti Hipólito; SERRA, Márcio Guerra. Coordenação: Cristiano Cassetari Indaiatuba. Editora Foco, 2021. Registro de Imóveis. Disponível em https://plataforma.bvirtual.com.br/Leitor/Publicacao/188690/epub/28?code=YT3cfpxHfrzPJxDEMrZwqUcvKQ2DA19LGNV5nsXEsgDuo5/+PgwX4Vtnmd7z07QAbmoBVTtdBh432pm7kpQIew==. Acesso em 18 de fevereiro de 2022.
TJRS. Provimento 01/2020. Consolidação Normativa Notarial e Registral. . https://www.tjrs.jus.br/static/2022/01/Consolidacao_Normativa_Notarial_Registral_2022_TEXTO_INTEGRAL_26-01-22.pdf. Acesso em 20 de fevereiro de 2022.
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